O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Coronel Sapucaia-PREVI SAPUCAIA realizou Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2020 às 13h30 na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia; para prestar contas da gestão administrativa e dos recursos financeiros sob gestão relativa ao primeiro semestre desse ano.
Este procedimento é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevista na normatização do Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária.
A BMA teve participação ativa na prestação de contas, apoiando a diretoria administrativa do RPPS na contextualização e justificativas das medidas e estratégias administrativas tomadas durante o período.
O resultado financeiro global do Instituto no período foi evidenciado, através da apresentação das contribuições vertidas ao RPPS, dos rendimentos obtidos com aplicações financeiras, bem como a justificativa dos rendimentos face às mudanças no cenário macroeconômico. Foram demonstrados os dados referentes aos benefícios concedidos no 1º semestre, e relativos aos custos administrativos da Unidade Gestora.
Os presentes tiveram a oportunidade de obter esclarecimentos sobre Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Vereadores sobre questões de aplicabilidade imediata, como a adequação da alíquota dos RPPS à alíquota da União. No tocante à majoração da alíquota ordinária de contribuição previdenciária dos segurados do RGPS, que passou para 14%, de forma linear e una, que se trata de medida impositiva da União, nos termos do art. 11, caput, combinado com o art. 36, inciso I, e com o art. 9º, § 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 2019.
Dentre essas e outras colocações os presentes tomaram ciência da saúde administrativa e financeira do PREVI SAPUCAIA assim como os conjuntos de ações que efetivamente seus Diretores têm desempenhado.
